Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Correlações entre componentes do custo

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

MST marca série de manifestações pelo país no dia 25

Reunidos ontem na Conferência Nacional da Terra e da Água, que prossegue até quinta-feira, os movimentos de trabalhadores rurais são unânimes em apontar a lentidão no cumprimento das metas do governo.

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.